Termos e Condições
Os Termos e Condições Gerais regulam as transações comerciais entre a LAGOFRA, com sede na Rua do Complexo Industrial Monte das Devesas, 36, 4595-069 Seroa – Porto – Portugal e NIF PT507 695 887, e o cliente/revendedor e aplicam-se a todos os artigos comercializados.
Termos e Condições
As vendas realizadas pela LAGOFRA são estabelecidas pelos seguintes Termos e Condições. Ao fazer uma encomenda, o cliente/revendedor:
- Aceita que leu e concorda com os seguintes Termos e Condições;
- Declara ter pelo menos 18 anos de idade e/ou ser maior de idade na jurisdição da sua área de residência e a possibilidade legal de utilizar meios de pagamento próprios;
- Não fará uso fraudulento de qualquer produto, contrariando a lei ou os bons costumes;
- Aceita que é a legislação portuguesa que rege qualquer conflito com o cliente/revendedor, não obstante a previsão contrária na diretiva comunitária ou no tratado internacional.
Direitos de Autor e Marca Registada
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Aviso Legal
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A LAGOFRA reserva-se ao direito de modificar os Termos e Condições contidos nesta nota legal e os preços dos produtos, quando for necessário, sem aviso prévio.
O cliente/revendedor e a LAGOFRA aceitam submeter-se exclusivamente ao tribunal competente do Porto, em Portugal, para quaisquer questões relacionadas com a utilização do website da LAGOFRA, não obstante a previsão imperativa contrária da legislação portuguesa, diretiva da Comunidade Europeia ou Tratado Internacional.
Descrições de Artigos
Todos os artigos presentes no website da LAGOFRA são descritos com a maior precisão possível. No entanto, os utilizadores devem ler atentamente as descrições dos artigos e, se houver alguma dúvida, devem entrar em contacto com a LAGOFRA, através do e-mail online@lagofra.com.
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Condições de Crédito e Prazos de Pagamento para Revendedores
- As faturas serão pagas por transferência ou segundo as condições comerciais acordadas;
- Os eventuais descontos financeiros acordados e atribuídos a uma fatura perderão o seu efeito, caso as datas de pagamento da mesma sejam ultrapassadas. Em caso de reincidência, poderão ser retirados ao revendedor os descontos financeiros e/ou comerciais previamente atribuídos;
- A cedência de crédito a um revendedor depende da aprovação da gerência da LAGOFRA. Para a avaliação da oportunidade e condições de crédito, será pedido ao revendedor o envio das informações julgadas necessárias;
- Os revendedores estão sujeitos a um limite de crédito determinado pela empresa, em função de diversos fatores, tais como o historial da empresa, informações bancárias, comerciais, etc.;
- Poderão ser atribuídos descontos comerciais aos revendedores, mediante pressupostos de volume de vendas, prazos de pagamento ou outros. Se os mesmos não forem respeitados, os descontos atribuídos poderão ser retirados;
- Serão suspensos os fornecimentos a crédito aos revendedores que se hajam constituído em mora em prazo superiores a 60 dias e/ou cujas formas de pagamento anteriores não tenham tido boa cobrança.
Artigos Fora de Stock
A LAGOFRA reserva-se no direito de informar o utilizador, no prazo de 72 horas após a aprovação da encomenda, sobre a indisponibilidade de qualquer artigo.
Após informar o utilizador sobre a indisponibilidade, o contrato será considerado como rescindido automaticamente, para artigo indisponível. O custo do artigo indisponível será deduzido.
Privacidade
Todas as informações pessoais fornecidas no website da LAGOFRA serão tratadas com responsabilidade e não serão usadas para nenhum outro propósito além de fornecer o melhor serviço aos utilizadores. A LAGOFRA compromete-se a não compartilhar informações pessoais com terceiros, sem o consentimento prévio do cliente/revendedor. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
